Política de Privacidade da bets83

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bets83 é a bets83, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://bets83.cam.

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício de direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato por meio do canal de suporte indicado na Seção 14 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Ao criar e utilizar uma conta na bets83, o Usuário fornece as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou Passaporte e selfie de verificação, coletados no processo KYC;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques (não armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito);
• Dados de preferências: configurações de conta, preferências de comunicação e modalidades de jogo favoritas.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, histórico de apostas e jogos, saldo de conta e movimentações;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 8 desta Política.

2.3 Tabela-resumo de dados coletados

3 Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bets83 está amparado em uma das bases legais previstas no artigo 7.º (dados comuns) ou no artigo 11 (dados sensíveis) da Lei 13.709/2018 (LGPD). As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como abertura de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido por leis e regulamentos aplicáveis, como as obrigações de KYC decorrentes da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para finalidades legítimas da bets83, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e personalização de experiência — sempre nos limites dos interesses e direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamento baseado em autorização expressa do Usuário, como o envio de comunicações de marketing e a utilização de cookies não essenciais.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela bets83 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção da conta do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, depósitos, saques, bonificações e demais funcionalidades da plataforma;
• Prevenção à fraude e segurança: monitoramento de acessos suspeitos, detecção de múltiplas contas, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção da integridade da plataforma;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo reportes à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e ao COAF;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações relevantes dos serviços;
• Marketing e personalização (mediante consentimento): envio de ofertas, promoções, comunicações comerciais e personalização da experiência de jogo com base nas preferências do Usuário;
• Análise e melhoria de produtos: análise estatística de uso da plataforma para fins de desenvolvimento, melhoria de funcionalidades e experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bets83 não vende, não cede e não comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras, para processamento de depósitos e saques — compartilhamento estritamente necessário para a execução contratual;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e biometria facial, contratadas para apoiar o processo de verificação;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem identificadores técnicos (não o CPF ou dados sensíveis) para fins de liquidação de apostas;
• Serviços de tecnologia e infraestrutura: provedores de cloud computing, servidores, segurança cibernética e análise de dados, todos submetidos a acordos de confidencialidade e processamento compatíveis com a LGPD;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, solicitação da SPA, ANPD, COAF ou outras autoridades governamentais brasileiras ou estrangeiras com jurisdição aplicável.

6 Retenção e Exclusão de Dados

6.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para a consecução das finalidades do tratamento ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exige a Lei 9.613/1998;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências do Banco Central do Brasil e da legislação tributária;
• Dados de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser estendido em caso de investigações em curso;
• Dados de marketing e preferências: até a retirada do consentimento pelo Usuário.

6.2 Exclusão

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível. Dados anonimizados (que não permitem mais a identificação do titular) podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria de produtos.

7 Segurança dos Dados

A bets83 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da bets83;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) internamente, limitando o acesso a dados pessoais apenas a colaboradores que necessitem das informações para desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e resposta a incidentes;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD em caso de violação relevante.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando ele acessa um site. A bets83 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e viabilizar análises.

8.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, sessão de jogo, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho (analíticos): coletam informações sobre como o Usuário navega na plataforma para fins de análise e melhoria. Não identificam o Usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais.

8.3 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em seu navegador, consulte a documentação oficial do fabricante do seu navegador.

9 Proteção de Dados de Menores

A bets83 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O uso da plataforma é estritamente vedado a menores de idade, conforme estabelecido nos Termos e Condições.

Caso a bets83 identifique, por qualquer meio, que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor utilizou a plataforma devem nos notificar imediatamente pelo e-mail [email protected].

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, a bets83 garante que a transferência ocorra exclusivamente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da Lei 13.709/2018 (LGPD), o Usuário, na condição de titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento — saber se a bets83 trata seus dados pessoais;
• Acesso aos dados — obter cópia dos dados pessoais tratados pela bets83;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de conservação previstas em lei;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa e gratuita.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação por escrito para [email protected], identificando-se com nome completo e CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bets83 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a bets83, os titulares de dados e a ANPD.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo e-mail institucional de suporte: [email protected] — utilize o assunto "DPO — [assunto da solicitação]" para que sua mensagem seja encaminhada diretamente ao responsável.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A bets83 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em nossa oferta de serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. Recomendamos ao Usuário que revise esta Política periodicamente.

14 Contato e Canal da ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela bets83:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (não clicável — copie e cole)
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [seu nome]" ou "DPO — [seu assunto]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD e que a bets83 não respondeu adequadamente à sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal oficial do governo federal brasileiro (gov.br/anpd).